ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 20-6-2013.
Aos vinte dias do mês de
junho do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo,
Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista,
Paulo Brum, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de
quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Any Ortiz, Engº Comassetto, Fernanda
Melchionna, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa,
Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Mônica Leal, Pedro Ruas, Séfora
Mota, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein. Após, foi apregoado Requerimento de
autoria do vereador Reginaldo Pujol,
solicitando o registro de que sua ausência no início dos trabalhos da presente
Sessão ocorre por estar presente em audiência da 3ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Do EXPEDIENTE, constou Ofício do senhor
Luiz Antonio de Assis Brasil, Secretário Estadual da Cultura. Durante a Sessão,
deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira
e Trigésima Segunda Sessões Ordinárias. A seguir, o senhor Presidente registrou
a presença, neste Plenário, dos senhores Claudiomir da Silva Brum, Presidente
da Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado do
Rio Grande do Sul, Cláudio Correa, Secretário-Geral da Força Sindical, e do
vereador Flávio Vigilante, da Câmara Municipal de Rio Grande – RS –,
convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, ao senhor Claudiomir da Silva Brum, que discorreu sobre o Projeto de Lei nº
039/99, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a
regulamentação da profissão de agente de segurança privada. Em continuidade,
nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Jussara Cony, Idenir
Cecchim, Clàudio Janta, Mônica Leal, Elizandro Sabino, Tarciso Flecha
Negra, Engº Comassetto,
Paulinho Motorista, Séfora Mota e Any Ortiz manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Após, o senhor Presidente concedeu a
palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, aos senhores
Claudiomir da Silva Brum e Cláudio Correa. Às quatorze horas e trinta e oito
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quatorze horas e quarenta e dois minutos. Em prosseguimento, o senhor Presidente
registrou as presenças, neste Plenário, dos senhores Antonio Geraldo da Silva, Claudio Martins
e Luís Carlos de La Fonte, respectivamente Presidente, Diretor Regional e
Diretor-Secretário da Associação Brasileira de Psiquiatria, e do senhor Luis
Fabrício Guazelli Terukim, Diretor da Ordem dos Advogados do Brasil, convidando
Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e informando que comparecem a
esta Casa para assinatura de Protocolo
de Intenções de convênio de cooperação técnica entre este Legislativo e a
Associação Brasileira de Psiquiatria. A seguir, o senhor Presidente concedeu a
palavra ao senhor Antonio Geraldo da Silva, que discorreu sobre a importância do trabalho
conjunto entre poderes público e privado para melhoria da qualidade de vida da
população. Após, o senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores Elizandro Sabino, Delegado
Cleiton, Jussara Cony, Alberto Kopittke, Airto Ferronato e Sofia Cavedon. Em continuidade, o vereador Dr. Thiago,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e o senhor Antonio Geraldo
da Silva procederam à assinatura do
Protocolo de Intenções de cooperação técnica entre este Legislativo e a
Associação Brasileira de Psiquiatria. Ainda, o senhor Presidente concedeu a
palavra ao senhor Antonio Geraldo da Silva,
para considerações finais. Às quinze horas e quinze minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e dezesseis minutos.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro
e Clàudio Janta. A seguir,
foram apregoados os Projetos de Lei do Legislativo nos
226, 227, 228 e 229/13 (Processos nos 2023, 2024 e 2025 e 2026/13, respectivamente), de autoria
da Mesa Diretora. Em prosseguimento, por solicitação do vereador Dr. Thiago,
foi efetuada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mario Fraga, Engº
Comassetto, Bernardino
Vendruscolo e Idenir
Cecchim. Durante a Sessão, o vereador Alberto Kopittke manifestou-se acerca de
assuntos diversos. Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, dos
vereadores Reginaldo Rocha e Lucas Aribé Alves, respectivamente das Câmaras
Municipais de Alvorada – RS – e de Aracaju – SE. Às quinze horas e cinquenta e
quatro minutos, nos termos do artigo 144 do Regimento, o senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Dr.
Thiago e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Mario
Manfro. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Claudiomir da Silva Brum, representando a Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança
Privada do Estado do Rio Grande do Sul, está com a palavra, pelo tempo
regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao Projeto de Lei nº 039/99, em tramitação na Câmara dos
Deputados, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de
Segurança Privada.
Convido a compor a Mesa conosco o Sr.
Flávio Vigilante e o Sr. Claudio Correa, Secretário-Geral da Força Sindical.
Solicito
ao Ver. Bernardino Vendruscolo que assuma a presidência dos trabalhos para que
eu possa receber os membros da Associação Brasileira de Psiquiatria, que vêm a
esta Casa para o Comparecimento.
(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a
presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Sr. Claudiomir da
Silva Brum está com a palavra.
O
SR. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: Boa-tarde, senhores. Cumprimentando o
Presidente da Mesa, quero cumprimentar os demais Vereadores, cumprimento também
os vigilantes e demais presentes nas galerias; venho trazer aos Vereadores a
ideia da Federação Profissional dos Vigilantes do Rio Grande do Sul, que é o
lançamento da campanha “PL nº 039/99, eu aprovo!”. Esse Projeto de Lei está há
14 anos na Câmara dos Deputados, aguardando, e traz na sua essência a
regulamentação da profissão dos vigilantes; profissão valorosa que merece
respeito da comunidade em geral e também do setor público. É com essa ideia que
a Federação Profissional, engajou-se nessa luta e vem pedir apoio a esta Câmara
para que nos ajudem com uma Moção, solicitando aos seus Pares junto à Câmara
Federal, que façam um requerimento, com a maior urgência possível, para que
seja colocada em pauta a votação da regulamentação profissional dos vigilantes.
Esse mercado, ao longo do tempo, vem
perdendo muito para a informalidade e para a clandestinidade. E a preocupação
da Federação Profissional e dos sindicatos filiados é fazer com que,
regulamentando, deixe de existir o bico e a informalidade nessa área. Isso vai
gerar mais emprego e os trabalhadores vão ser beneficiados, uma vez que tendo a
função regulamentada, será benéfico não só para a comunidade, mas para a
categoria profissional. Então, a Federação, com esse intuito de força, de união
e de luta dos trabalhadores vigilantes, lançou a campanha “PL nº 039/99, eu
aprovo!”, e viemos aqui pedir o apoio das Bancadas para que seja aprovado esse PL,
mandando Moções de Apoio direto para a Câmara dos Deputados pelo reconhecimento
da nossa categoria que, desde 1983, com o advento da Lei nº 7.102, teve a sua
profissão regulamentada. E essa luta vem trazendo, de lá para cá, uma perda de
mercado extremamente grande.
Se formos colocar em prática, hoje no Brasil
existem aproximadamente 535 mil vigilantes trabalhando, e quase 4,6 mil
trabalhando na informalidade; isso é o dobro ou o triplo. Nossa luta é tirar
essa informalidade do mercado e fazer com que a categoria profissional – que
tem fiscalização da Policia Federal, que tem de ser idônea, que tem que ter
trabalhadores honestos para cumprirem essa função – seja reconhecida em nível
de Rio Grande do Sul, em nível de Porto Alegre, em nível de Brasil. Por isso
pedimos mais uma vez o apoio de todos os vereadores aqui presentes, que se
juntem neste ato e façam a Moção pela regulamentação dos profissionais
vigilantes. Também queremos dizer que dentro deste nosso Projeto, àqueles que
quiserem aderir à nossa campanha, que está lançada a partir de hoje, que
acessem o site da Federação, coloquem
lá aos seus Deputados e mandem e-mails
a eles apoiando essa ideia da Federação Profissional dos Vigilantes do Rio
Grande do Sul. Uma ideia nova, uma ideia de luta por um projeto que já faz
tempo que está lá para ser votado.
Também não poderíamos deixar de comentar neste
espaço, hoje, e parabenizar a categoria pela passagem do Dia do Vigilante.
Hoje, dia 20 de junho, é o Dia Estadual dos Vigilantes Profissionais do Rio
Grande do Sul. Um forte abraço a todos os profissionais que prestam serviço na
área de segurança e dizer que a Federação Profissional se preocupa, e muito,
com esses profissionais que trabalham e enriquecem as empresas, e usufruem tão
pouco esses benefícios. A todos os vigilantes do Rio Grande do Sul deixamos o
nosso forte abraço e agradecemos o espaço nesta Casa. Agradecemos também aos
Vereadores que nos ouvem, convidando-os a se juntarem a nós nessa luta. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Nós é que agradecemos.
A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
A SRA. JUSSARA
CONY: Boa-tarde; a Bancada do Partido Comunista do Brasil, em meu nome e em nome do Ver. João Derly, em primeiro lugar, quer
saudar essa relação que vocês estão fazendo, trabalhadores, representando as
organizações dos trabalhadores vigilantes com o Poder Legislativo Municipal.
Acho que essa solicitação vai ser unanimidade; a nossa Bancada já dá o acordo
de uma Moção pela aprovação. Chama muito a atenção, até como profissional de
Saúde, a questão da geração de emprego, a segurança qualificada e o combate à
informalidade. Na questão do combate à informalidade, por um lado, há a falta
de direitos, inclusive à saúde do trabalhador vigilante que está exposto às
mais variadas formas de doenças do mundo do trabalho. E, de outro lado, o
combate à informalidade leva à qualidade do serviço da segurança que os
senhores representam.
Então, em nome da
nossa Bancada, creio que essa Moção, a Câmara Municipal como um todo, perante o
Congresso Nacional, inclusive nos momentos decisivos, acompanha os senhores
porque é nosso dever como Vereadores de Porto Alegre. Parabéns pelo trabalho!
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver.
Bernardino; Presidente Claudiomir; eu, em nome da nossa Bancada – Ver.ª Lourdes
Sprenger, Professor Garcia, Ver. Valter Nagelstein –, diria que nós já nos
preocupamos e tentamos fazer, pelo menos, a nossa parte. Além de dar-lhe apoio,
de apoiar a categoria, que é justo, nós fizemos, é de minha autoria, o Projeto
de Lei que proíbe o aluguel de cães para fazer o trabalho do vigilante em Porto
Alegre, proíbe a concessão do alvará para essa finalidade. Só em Porto Alegre
se estima que tenha mais, dito pelas empresas, de quatro mil cães alugados.
Isso tira o emprego dos vigilantes que fazem isso com muito mais competência,
com mais humanidade e com mais segurança.
Quero dizer que
contem com a nossa Bancada e contem com o nosso apoio particular no sentido de
fazer e valorizar essa categoria que presta muitos serviços para todos nós.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Companheiro
Claudiomir; Flávio Vigilante, que também é Vereador lá na cidade de Rio Grande;
companheiro Cláudio, dirigente da Força Sindical; com certeza falo aqui em nome
da Bancada do PTD, dos Vereadores Luiza Neves, Dr. Thiago, Delegado Cleiton,
Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Nereu D’Avila e deste Vereador. A nossa Bancada
apoia a reivindicação dos vigilantes aqui nesta Casa, como também
apoia esse Projeto do Idenir, de que não se maltrate os cães, mas que se tenha
a figura do vigilante, que ajuda a Segurança pública, que vem sofrendo a
tentativa de acabar e desmantelar esse órgão que vem ajudando tanto na
Segurança privada no nosso Estado, na nossa Cidade. Todo o nosso apoio e
parabéns a todos os vigilantes de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul por este
dia tão importante! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Sr. Presidente, Ver. Bernardino; senhores que compõem a Mesa, em nome da
Bancada do Partido Progressista eu quero dar o nosso apoio à regulamentação da
profissão de agente de Segurança pública. Essa é uma causa em que há muito
tempo eu atuo e sei da importância da Segurança pública no Estado do Rio Grande
do Sul. E isso passa pela qualidade de vida, pelos investimentos nos agentes
que fazem a nossa segurança. Parabéns! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Claudiomir, que aqui representa a presidência, nós
queremos transmitir, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, PTB, dos
Vereadores Cassio Trogildo, Alceu Brasinha, Paulo Brum e deste, a nossa palavra
de apoio à luta de vocês pela aprovação do PL nº 039/99. Quando recebi no meu
gabinete o fôlder da campanha, observava inclusive os números hoje no Estado:
300 mil estão prestando serviço de Segurança privada sem formação, o que é
muito preocupante para nós, que temos conhecimento de pessoas que desempenham a
função e de forma habilitada. Por isso, a regulamentação da profissão é
fundamental e esta é uma medida que se impõe. E aqui, em nome do PTB, trazemos
a nossa palavra de apoio, porque realmente vai consolidar a geração de emprego,
a garantia da segurança qualificada, como aqui está bem exposto, buscando as
pessoas que têm formação, que são habilitadas e efetivamente estão no pleno
exercício da atividade para poderem exercer a sua atividade de forma
regulamentada. Portanto, parabéns por estarem aqui trazendo esses
esclarecimentos; contem com o apoio da Bancada do PTB. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr.
Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sr. Claudiomir, Ver. Flávio, colega de
Rio Grande. Parabéns, e cumprimento o Claudinho – a gente já se conhece muito –
e também o pessoal lá de cima que fez esse belíssimo trabalho. Eu acho que os
colegas já falaram, mostraram o nosso apoio, aqui da Câmara de Vereadores,
assim como da nossa Bancada do PSD: eu e o Ver. Bernardino Vendruscolo, na
presidência dos trabalhos. Vocês têm o nosso apoio, pois a gente sabe da
importância dos Vigilantes, da importância de vocês numa cidade, para um
bairro, para uma rua. Então, têm o apoio total da nossa Bancada. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. ENGº COMASSETTO: Obrigado, Sr.
Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo, quero aqui cumprimentar o Claudiomir,
o Flávio e o Cláudio, todos os trabalhadores aqui presentes, todas as
lideranças sindicais, e dizer que venho aqui em nome da minha Bancada, a
Bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com os colegas que aqui estão, Ver.
Alberto Kopittke, Ver. Mauro Pinheiro, Ver.ª Sofia Cavedon e Ver. Marcelo
Sgarbossa, primeiro para reconhecer que a categoria dos Vigilantes e a luta que
os senhores travam neste momento para um avanço constitucional e institucional
do reconhecimento da categoria, no nosso entendimento, é necessária, pois vocês
fazem parte da cadeia pela qual hoje a sociedade tanto clama e, inclusive, está
nas ruas, que é a questão da segurança. Portanto, nós precisamos reconhecer
aqueles que trabalham com esse tema, para poder incluí-los no processo, e, com
isso, garantir direitos, valores.
Nós, da Bancada do
PT, colocamo-nos à disposição, inclusive para o diálogo com a nossa Bancada na
Assembleia Legislativa e com a política do Governo do Estado nesse sentido. Um
grande abraço, boa luta, e muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. PAULINHO MOTORISTA: Boa-tarde, Sr.
Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; boa-tarde, Presidente Claudiomir,
demais componentes da Mesa, Ver. Flávio Vigilante, que é do meu Partido, é um
prazer em tê-los aqui. Quero dizer que, em nome da minha Bancada, do PSB, do
meu Líder, Ver. Airto Ferronato, a gente vai contribuir para que o mais rápido
possível aconteça, porque cada vez mais precisamos de segurança, e tudo que se
fala em segurança, a gente apoia, porque a população precisa cada vez mais
dessa profissão de batalha, composta por pessoas que deixam as suas famílias em
casa para cuidar da Cidade durante muitas horas, dos patrimônios. Eu quero dizer
que vocês têm o nosso apoio. Nós, os 36 Vereadores, estamos apoiando vocês
porque fomos eleitos para apoiar classes, profissões que mereçam, assim como é
a profissão de vocês. Um grande abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Séfora Mota está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A SRA. SÉFORA MOTA: Boa-tarde. Em meu
nome e em nome da Bancada do PRB, do Ver. Waldir Canal, que não está aqui,
quero dizer que somos parceiros e apoiamos vocês porque nós, enquanto povo,
enquanto população, sabemos que somos carentes de muitas coisas, dentre elas a
questão da Segurança pública. Então, para suprir essa carência, vêm vocês com
um pedido extremamente legítimo para trazer qualificação, acabar com a informalidade;
acabando com a informalidade, qualificam-se os profissionais. A gente
acompanha, claro, todo o trabalho: as cargas horárias às vezes não são muito
justas, são dobradas; o perigo, o risco que se corre por ser um agente de
segurança nesta sociedade tão violenta e tão carente.
Então, somos
parceiros, vamos apoiar essa causa, e contem com esta Casa. Não tem como não
abraçar esta causa porque vocês são merecedores. Muito obrigada pela presença
de vocês. Estamos inteiramente à disposição.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A SRA. ANY ORTIZ: Boa-tarde a todos e a
todas. Venho aqui em meu nome e em nome do PPS declarar o apoio a esta campanha.
Falo da importância dos vigilantes privados, porque a nossa segurança está
realmente muito precária e essas demandas têm ficado muito nas mãos de vocês.
Esta campanha que vocês estão fazendo é muito importante, é justa e merece todo
o apoio desta Casa. Aqui o apoio é unânime, eu tenho certeza disso, e vocês têm
o apoio do Governo Federal e Estadual. Parabéns pela luta. Vamos em frente,
contem sempre com a gente. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Vou conceder mais cinco minutos aos senhores.
O SR. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: Primeiramente,
a gente agradece, de coração, o empenho dos Vereadores em abraçar a causa com
os Vigilantes é de extrema alegria, então, para todos os profissionais que se
fazem presentes aqui. Eu quero dar um forte abraço em todos os companheiros que
estão nesta luta conosco, porque, afinal, são lutadores como nós.
É claro que hoje a
gente vê no Estado uma carência grande de segurança, e a segurança privada tem
assumido um papel importante não só em Porto Alegre como no Rio Grande do Sul,
e essa causa nossa é justa, e a gente só pode agradecer a todos os Vereadores e
a todos aqueles que, com seu esforço, vão abraçar esta causa.
Por isso a gente pede
mais uma vez: acessem o site da Federação
Profissional dos Vigilantes e coloquem lá suas mensagens a todos os Deputados,
para que eles abracem essa causa o quanto antes, façam um requerimento para que
o Projeto seja colocado em votação o quanto antes. Esta categoria merece, esta
categoria é forte, é regulamentada, é honesta – como eu digo sempre, tem que
ser idôneo para trabalhar de vigilante. Parabéns a vocês, Vigilantes, e
parabéns a todos os Vereadores desta Casa. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Sr. Cláudio Correa está com a palavra.
O SR. CLÁUDIO CORREA: Boa-tarde a todos.
Gostaria de, na pessoa do companheiro Vereador desta Casa, Clàudio Janta,
deixar um abraço a todos aos Vereadores, aos Vigilantes aqui presentes.
É o momento da luta
pela regulamentação do Sindicato dos Vigilantes. A categoria, ao longo dos
anos, tem enfrentado uma batalha. Vocês imaginem que nós temos 300 mil
vigilantes no Estado do Rio Grande do Sul e só temos 100 mil regulamentados.
Então, nós precisamos transformar essa informalidade em melhor qualidade de
atendimento à sociedade e também dar possibilidade para que os Vigilantes
estejam regulamentados para que as jornadas sejam cumpridas, para que, no dia a
dia, a sociedade se sinta mais segura ainda.
Então, é extremamente
importante essa mobilização pelo PL nº 039/99, e contem com a luta da força
sindical do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil para que a gente possa,
através de uma grande mobilização, fazer com que, realmente, aconteça essa
regulamentação e que deixe um legado de tradição de bom trabalho que essa
categoria já executa hoje no Estado e no País.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em nome da Casa, também queremos agradecer a participação dos senhores.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h38min.)
(O Ver. Dr. Thiago
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 14h42min): Estão reabertos os trabalhos.
Quero agradecer a presença da Associação Brasileira
de Psiquiatria, na pessoa do seu Presidente, Dr. Antonio Geraldo da Silva; do
Dr. Claudio Martins, Diretor Regional da Associação Brasileira de Psiquiatria;
do Dr. Luís Carlos de La Fonte Coronel, Diretor-Secretário da Associação
Brasileira de Psiquiatria; Dr. Luis Fabrício Guazelli Terukim, Diretor da Ordem
dos Advogados do Brasil.
Hoje estamos celebrando um Protocolo de Intenções,
que foi aprovado pela Mesa Diretora, de um conveniamento técnico, sem ônus para
esta Casa Legislativa, com a Associação Brasileira de Psiquiatria.
Então: “A Câmara de Porto Alegre, neste ato
representada pelo seu Presidente, Dr. Thiago, com sede nesta capital, e a
Associação Brasileira de Psiquiatria, neste ato representada pelo seu
Presidente, Dr. Antonio Geraldo Silva, com sede nesta capital, considerando as
diretrizes de atuação da Câmara Municipal de Porto Alegre; considerando as
diretrizes de atuação da Câmara Municipal de Porto Alegre; considerando que a
Câmara Municipal de Porto Alegre visa, entre as suas atribuições, integrar-se
com a sociedade civil organizada; considerando que a Câmara Municipal de Porto
Alegre é um Poder representante do povo na figura dos trinta e seis Vereadores;
considerando que, na discussão para aprimoramento das políticas públicas de
saúde mental e da assistência integral aos portadores de transtorno mental,
para a adequada implementação dessas normas legais e correção dos problemas que
surgiram, com o passar dos anos, a partir, também, do início da reforma
psiquiátrica brasileira, tem relevante papel a ABP – Associação Brasileira de
Psiquiatria, associação sem fins lucrativos que foi fundada em 1966 e
atualmente congrega mais de 5.500 (cinco mil e quinhentos) psiquiatras em todo
o Brasil, resolvem celebrar presente Protocolo de Intenções nas formas e
condições que se seguem. Objetivo: o presente Protocolo de Intenções tem por
objetivo estabelecer condições de cooperação entre os partícipes visando à
promoção de atividade de capacitação e aperfeiçoamento dos conhecimentos
técnico-científicos adotando medidas adequadas às ações e serviços respeitando
os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Compromete-se o
Presidente desta Casa Legislativa submeter a proposta técnica profissional à
Procuradoria da Casa. E, por estarem de acordo, ambas as partes assinam
instrumento igual em teor e forma. Porto Alegre, 20 de junho de 2013.
O Sr. Antonio Geraldo, Presidente da Associação
Brasileira de Psiquiatria, está com a palavra.
O SR. ANTONIO
GERALDO DA SILVA: Boa-tarde a todos. Sou médico psiquiatra, e é com
grande prazer que venho até Porto Alegre, cidade a que venho com bastante
frequência porque temos tentado trabalhar em parceria com várias instituições
aqui, e trabalhar com esta Casa, para nós, é de extrema importância.
É importante que todos saibam que nós temos hoje,
no Brasil, cerca de 46 milhões de pessoas com algum tipo de transtorno mental.
Nós temos hoje a depressão como sendo a maior causa de afastamento do trabalho
no mundo, e isso tem-nos levado a trabalhar intensamente no sentido de poder
diminuir esse ônus para a população brasileira. A intenção, aqui, com esta
Casa, é poder dar assessoria gratuita a todos vocês, no sentido de que possamos
ter políticas públicas para atender essa população que é extremamente carente.
Lembro que, se nós temos, no Brasil, 46 milhões de pessoas, isso significa mais
ou menos um quarto da população brasileira, significa que um quarto da
população de Porto Alegre necessita de algum tipo de atendimento em qualquer
momento, a qualquer tempo, a qualquer hora. Isso é prevalência e significa que
um grupo de pessoas teve, tem ou terá um quadro psiquiátrico ao longo da vida.
Mas, além disso, nós temos, hoje, algo que é
extremamente grave, que é a questão do crack.
As drogas têm levado um grande prejuízo à população brasileira, e nós
precisamos atuar firmemente em relação a isso. É importante lembrar que a
população apoia todas as ações que são feitas em relação ao combate às drogas,
ao crack. Nós temos buscado trabalhar
com a Cufa – Central Única das Favelas aqui e em outros lugares do Brasil para
que possamos criar, formular cursos como os de conselheiros em dependências
químicas para que essas pessoas possam trabalhar junto às favelas, junto às
populações mais carentes, onde a possibilidade de tratamento e de cuidado é
muito mais difícil de se fazer, de se ter. Então é isto o que queremos trazer:
ajuda. Queremos poder tirar esse monte de doentes mentais que hoje mora nas
ruas. Isso é grave.
Eu estava falando, há pouco, com o nosso
Presidente, na sua sala, em seu gabinete, sobre o quão grave é o que está
acontecendo. Cerca de 90% da população apoia a necessidade da internação
psiquiátrica na área da dependência química e também nas outras áreas. O que
aconteceu no Estado de São Paulo foi que, quando criaram o Cratod, acharam que
ia ser um grave problema, mas, no final, quando foram provocar a situação de
abrir para, naquele dia, fazerem as internações compulsórias, esperavam que
fossem chegar ali 500, 600 pessoas, e apareceram mais de 2.500 pessoas. Mais de
duas mil pessoas foram, voluntariamente, procurar ajuda, procurar tratamento.
Isso é muito grave! De todas as internações que tivemos lá no Estado de São
Paulo, e a ideia era a de que todas fossem internações compulsórias, pasmem
vocês, 90% das pessoas foram para internação voluntária; cerca de 7% a 8% das
famílias levaram, portanto, internação involuntária, e apenas 1% internação
compulsória. Por quê? Porque a população está carente, a população precisa de
ajuda para tratar seus dependentes químicos, porque o crack hoje atinge cerca de 1,5 milhão de dependentes, dos quais 30%
morrerão nos próximos cinco anos. Não tem guerra que mate tanto, não tem guerra
que destrua tanto. Se hoje temos intranquilidade nas ruas, se hoje andamos nas
ruas com medo, é por causa do tráfico de drogas. Quem usa droga alimenta e
patrocina a violência.
Nós queremos trabalhar com campanhas para poder
fechar o círculo contra quem produz drogas, por isso estamos trabalhando
inicialmente com o Grêmio Porto-Alegrense, com a campanha: “Craque que é craque
não usa crack”, e, em seguida, vamos
trabalhar com o Internacional com a mesma proposta. Vamos buscar o
Internacional. Já buscamos o Flamengo, já buscamos o Santos, e queremos fazer
uma campanha nacional de prevenção às drogas, e os times de futebol são
extremamente importantes. Mas, mais importante do que procurar time de futebol,
é procurar vocês, nesta Casa, que podem, se quiserem, ajudar a resolver o
problema do Brasil.
Apenas para finalizar, para vocês e os Vereadores
que estiverem interessados na área de dependência química e em ajudar a
população carente, terão agora uma informação privilegiada e que podem
transformar em projeto de lei para ajudar a população. Só há três países no
mundo que produzem a folha da coca, e nenhum desses três países produz os
suprimentos que transformam a folha da coca em pasta base. O Brasil produz
todos esses produtos para fazer a transformação da folha da coca em pasta base,
e não existe lei que controle a produção desses produtos, a venda, o armazenamento,
o transporte, a distribuição e a exportação. No dia em que tivermos lei
segurando a produção dos produtos que transformam a folha da coca na pasta
base, aí vamos ter chance de dar um golpe real no tráfico de drogas. A
oportunidade existe e esperamos que vocês possam nos ajudar nisso, porque a
população está carente e precisa de ajuda. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero franquear a palavra, um Vereador por Bancada,
para, posteriormente, assinarmos o conveniamento. Alguma Bancada deseja se
inscrever? O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra.
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que o saúdo na
presidência dos trabalhos e por essa brilhante iniciativa, também saúdo e parabenizo
o Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Dr. Antonio Geraldo da
Silva, pela iniciativa da assinatura desse conveniamento com a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Eu quero, de uma forma especial, manifestar, em nome da
Bancada do PTB, a minha saudação e parabenização pela iniciativa. Trata-se de
um tema tão importante, já referido na tribuna por V. Sa., especialmente no
sentido de que a depressão hoje é reconhecida como a doença do século e também,
especialmente, a questão da dependência química, que nós estamos enfrentando de
uma forma muito pontual em nível municipal, estadual e nacional. Efetivamente,
vemos vidas e vemos famílias sendo destruídas de forma avassaladora. Eu quero
saudar a iniciativa, eu quero parabenizar V. Sa., parabenizar o Presidente e
dizer, ao mesmo tempo, que eu sou proponente de um Projeto de Lei para
regulamentação da profissão de consultor em dependência química que já tramita
nesta Casa. Fizemos a proposição depois de conversarmos com o professor Luiz
Carlos, que trabalhou na Clínica Pinel por muitos anos, tratando especialmente
dessas questões do enfrentamento à dependência química, que, aliás, é um
problema de saúde mental. Portanto, nós temos a plena concepção de que vem
aumentando consideravelmente o número de famílias, de pessoas que têm um
envolvimento com dependência química. Quem não tem na sua família, ou quem não
traz consigo o histórico de problema na área de dependência, por certo tem um
vizinho, tem alguém muito próximo de si que tem essa dificuldade. Portanto, a minha palavra é de parabenização. Eu sinto
que hoje é um dia marcante para essa Casa Legislativa. É um dia de conquista,
e, Sr. Presidente, quero aqui enaltecer, destacar essa iniciativa e louvar o
encaminhamento de V. Exa. e do Presidente. Portanto, meus parabéns em nome de
minha Bancada. Pessoalmente, estou muito feliz por esta manifestação e por essa
decisão, hoje encaminhada por meio da assinatura deste termo. Muito obrigado e
parabéns.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convido a Ver.ª Any Ortiz, Diretora de
nossa Escola, para fazer parte da Mesa. O Ver. Delegado Cleiton está com a
palavra.
O
SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Sr. Antonio Geraldo da Silva, Presidente da
Associação Brasileira de Psiquiatria, trago meu apoio, meus respeitos,
solidariedade e os parabéns da Bancada do PDT. Eu, como Delegado de Polícia,
tenho como um dos nortes o combate ao crack.
Nós temos aqui uma Frente Parlamentar de Combate ao Crack. E a iniciativa do
Conselho e da Associação é de grande importância, de grande valia, porque nós,
no dia a dia, nos 23 anos que tenho de trabalho, temos visto muito o desespero
de famílias que nos procuram com relação a esse mal que é o mal do século, que
é o crack. Então, parabenizo o nosso
Presidente pela sua iniciativa e trago o apoio da Bancada do PDT.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Jussara Cony está com a
palavra.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sr. Antonio Geraldo da Silva e seus
pares, que estão aqui representando a Associação Brasileira de Psiquiatria,
falo em nome da Bancada do PCdoB, como Vice-Presidente da Comissão de Saúde e
Meio Ambiente desta Casa e como profissional farmacêutica. Acho que o Senhor
traz uma discussão que, felizmente, nós vamos poder aprofundar através – isso é
de conhecimento do nosso Presidente, que é médico – de um Seminário que estamos
projetando – o Ver. Paulo Brum é o Presidente da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente – para os quatro anos de mandato. Nós vamos iniciar no dia 27 de
agosto, na Comissão de saúde e Meio Ambiente – os senhores serão, com certeza,
convidados – para uma primeira etapa, que é a dos 25 anos do SUS. Este é um
movimento importante de um PL de iniciativa popular para os 10% da União para o
Sistema Único de Saúde. Este ano, nós teremos dois desdobramentos: a Estratégia
de Saúde da Família, a atenção básica, a estratégia como porta de entrada; e o
outro é a regionalização e a regulação do sistema.
Entraremos, no ano que vem, nas políticas
específicas do Sistema de Saúde; duas delas que, na nossa opinião, podem estar
– e os senhores são especialistas nesse sentido e vão colaborar muito –, em
determinados momentos, imbricadas, mas elas têm que ser discutidas na sua
dimensão: saúde mental e saúde e drogadição.
Por outro lado, eu creio que o senhor traz um dado
importante sob o ponto de vista das doenças sociais hoje em nosso País: uma é a
depressão; outra é esse avanço, cada vez maior, da drogadição, e
especificamente do crack agora. O que
me chamou muito a atenção – e acho que é um parâmetro importantíssimo para nós
– foi quando o senhor nos disse que, voluntariamente, 90% das pessoas que eram
esperadas, foram, voluntariamente, buscar esse atendimento. Eu acho que isso é
humanização, é acolhimento, é a busca de uma gestão com inversão de lógicas na perspectiva mais avançada de prevenção,
cuidado e recuperação. Nós temos muito a fazer, e, sem dúvida, os senhores são
profissionais absolutamente preparados e uma entidade que pode dar uma valiosa
contribuição. Considerem-se – não é Presidente? – convidados para fazer parte
desse processo, desse seminário, que assim, creio, construiremos um sistema
público como grande referência no sentido de termos um atendimento à Saúde, por
inteiro, da população, em que os componentes da saúde mental e saúde e
drogadição, neste momento, têm que ter um cuidadoso olhar das equipes de Saúde,
porque vai além apenas do... Nós temos que trabalhar do ponto de vista de uma
visão republicana: União, Estado e Município, e das transversalidades de ações.
É nessa perspectiva que tenho absoluta convicção, como farmacêutica,
Vice-Presidente da Comissão de Saúde, de que os senhores vão dar uma grande
contribuição nessa discussão desta Câmara Municipal. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Presidente, falo aqui pela Liderança da oposição, agradecendo o Ver.
Pedro Ruas. Venho aqui agradecer também a presença dos colegas, dar as
boas-vindas, saudar por todo o trabalho na luta contra as drogas, que é uma
luta de todos nós. Todos nós sabemos que esse é um tema que tem diferentes
visões sobre a forma como nós podemos reduzir a incidência do consumo de drogas
em nosso País. Essas divergências existem, e é natural – como um País
democrático que somos – que elas existam aqui em nosso Parlamento. Nós temos
sempre uma preocupação muito grande. Os senhores podem nos ajudar muito a
discutir um novo paradigma que não a guerra às drogas, um paradigma que tem sido
imposto no Brasil, que apenas busca criminalizar e não, na verdade, construir
um sistema de prevenção às drogas, acabando até por alimentar toda uma
indústria que também se alimenta desse nível de consumo de drogas no País.
Nesse sentido, Presidente, gostaria de pedir que nós pudéssemos conversar com o
senhor, como Bancada de oposição, para buscar, talvez, além dessa Associação, o
Conselho Regional de Psicologia, o Conselho Regional de Assistência Social, de
Farmácia, a Escola do GHC; são todas entidades que podem estar juntas
construindo e nos prestando uma assistência, com certeza, para que a Câmara
possa responder à sociedade da melhor forma, criando um novo rumo. O atual rumo
que o País vem tomando, com certeza, não está nos levando a um lugar, ainda,
positivo. Então, eu faço esse pedido ao senhor, para que a gente possa alargar
esse tema. O senhor sabe que eu venho sempre debatendo, com o senhor, esse tema
na busca de uma solução. E que a gente possa buscar juntos e procurar um leque
mais amplo, para que esta Casa, realmente, seja o escoadouro de todas as visões
da sociedade sobre esse tema.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Alberto Kopittke, quero lhe
esclarecer que todas essas entidades são muito bem-vindas aqui. Esta
presidência está disposta e aberta para atender todas essas entidades, como tem
feito, inclusive, com as fazendas terapêuticas, com as comunidades
terapêuticas. Eu acho que, juntos, nós podemos construir um caminho bem melhor
nesse sentido, sem dúvida nenhuma. Agora, quero destacar o prestigioso apoio, a
prestigiosa ajuda que pode, sem dúvida nenhuma, nos dar a Associação Brasileira
de Psiquiatria.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Meu caro Presidente, Presidente Antonio, o nosso ilustre visitante, falo
aqui em meu nome, pelo meu Partido, o PSB, e em nome do nosso companheiro de
Partido também, o Ver. Paulinho Motorista. Quero dizer, falando um pouco com a
alma, da questão da psiquiatria e de como as pessoas enxergavam o tratamento
psiquiátrico em tempos não muito distantes – eu tive oportunidade de acompanhar
muito de perto, até por problemas vividos e com que convivi: dentre tantas
outras coisas que se falava, meu caro Presidente, conversava-se sobre aquele
entendimento atrasado de que ir ao psiquiatra era uma coisa de gente rica ou
que a doença que necessitava do psiquiatra era coisa para rico. Eu convivi
muito com isso e ouvi muito isso. Os momentos atuais demonstram – as pessoas já
mudaram, graças a Deus, têm uma outra visão – a importância desse profissional,
da profissão, da atuação, do tratamento e da necessidade do cidadão tratar
desse tema. Por isso, o nosso total e completo apoio. Para concluir, digo o
seguinte: toda vez que se fala na droga, na depressão, no crack, na bipolaridade, na doença social, nós temos um outro fator
muito alinhado a ele, uma preocupação que todo cidadão hoje já compreende muito
bem, que é o próprio suicídio. Então, se nós pararmos para compreender a
importância desse processo todo, leva-nos certamente a dizer que a Cidade, os
poderes políticos necessariamente, precisam estar inseridos nesse processo.
Parabéns pela sua presença, estamos juntos, e obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Pelo PT, Vereador-Presidente, quero cumprimentar o Sr. Antonio Geraldo
da Silva, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria. Quero dizer que
nós vivemos tempos bastante complexos. Nesta semana, o Congresso, pelo menos a
Comissão de Constituição e Justiça – acho que foi ela – ou de Direitos Humanos,
votou para impedir que psicólogos possam atuar ou retirar o impedimento no tema
da opção sexual, o que é, claramente, uma opinião política de que a opção de
quem é homossexual pode ser curada e é doença. Então, nós estamos em tempos
complexos porque a política está discutindo saúde e, ao mesmo tempo, ética,
dignidade da pessoa, liberdade da pessoa, e direitos humanos. Então, é sobre
essa perspectiva que a gente enxerga a contribuição que o senhor está trazendo
aqui para Casa, Vereador-Presidente. Achamos que, por ser complexo, esse tema
tem que ser ampliado, pois é necessário envolver os usuários, entidades,
profissionais do SUS e da Assistência Social, que atendem e fazem um sistema de
vínculo que estão no processo sistemático de consolidação do SUS e que tem
muito a nos ensinar sobre o que funciona, o que não funciona, quem são os
sujeitos da nossa ação. Nós entendemos que não existe mágica no tratamento da
drogadição, não existe solução mágica; é processo, é vínculo, é tratamento, é
principalmente que o sujeito – o ser humano – tome decisões sobre a sua vida.
Então, há outras áreas envolvidas também. E falo
com um psiquiatra que, possivelmente, sabe disso muito bem. Então, Presidente,
toda a contribuição e todo o debate são bem-vindos, eu reforço aqui as palavras
do Ver. Kopittke de que a gente amplie e chame todas essas frentes de atuação e
que se possa chegar a uma grande síntese e a uma contribuição à sociedade
gaúcha, e, quem sabe, à brasileira sobre esse tema tão difícil. Obrigada por
sua presença.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Sofia. Quero dizer que nenhuma
dessas questões é excludente, e que a representação da OAB, bem como a dos
Direitos Humanos, que se faz aqui presente, mostram a preocupação que a Casa
tem com os direitos humanos. Acho que nós temos que incluir, sim, os
profissionais de saúde que trabalham com essa área. E nós temos que incluir,
sim, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, que são outros atores sociais
que podem nos ajudar e nos agregar muito nesse contexto. Por isso eu já provoco
o nosso Presidente e a Associação Brasileira de Psiquiatria no sentido de
podermos, Ver.ª Jussara, em conjunto com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
nesse segundo semestre, fazer um seminário específico da drogadição, até para
poder discutir todos os nossos projetos. Nós temos visões diferentes, temos
visões que podem ser adequadas aos nossos projetos que se referem a esse tema e
podemos criar uma legislação única capaz de poder ajudar a população de Porto
Alegre.
Neste momento,
convido o Presidente da Associação a assinar este Protocolo de Intenções.
Também convido a nossa Presidente da Escola do Legislativo, que, sem dúvida
nenhuma, vai também poder se assessorar dessa consultoria gratuita. E
aguardamos outras entidades que serão muito bem-aceitas por esta Casa.
(Procede-se
à assinatura do Protocolo de Intenções).
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Sr. Antonio
Geraldo da Silva está com a palavra para as considerações finais.
O SR. ANTONIO GERALDO DA SILVA: Quero
aproveitar para agradecer a oportunidade de vir a esta Casa. Todos os que
falaram mostraram exata e claramente o quão importante é tratarmos da saúde
mental da população. Sabemos que a população está carente e tem pedido ajuda.
Nós, na Associação Brasileira de Psiquiatria, recebemos centenas de e-mails por dia pedindo ajuda em todo o
País. Isso não é uma questão de Governo, é uma questão de Estado, e nós estamos
disponíveis no Brasil inteiro para ajudar, auxiliar. Acho que o Dr. Thiago,
nosso Presidente, teve uma atitude muito grandiosa que mostra a preocupação que
esta Casa tem com a população, com as questões sociais que aumentam a cada dia.
E a ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria está disposta a ajudar a todos
para discutir a qualquer momento, sem nenhum ônus, com todo o interesse de
retornar para a sociedade, que é responsável pela nossa formação, vantagens,
direitos e cuidados. Como lidamos com isso todos os dias, como fazemos isso
todos os dias, no nosso trabalho, nos nossos consultórios, sabemos que podemos
ajudar. E seria um absurdo não ajudar. Sabemos que a carreira que inicia com o
uso do álcool pode chegar ao uso do crack.
“E craque que é craque não usa crack”.
Vamos ser craques, vamos trabalhar nessa campanha no Brasil inteiro, iniciando
aqui nesta Câmara de Vereadores. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h15min.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 15h16min): Estão reabertos os trabalhos. Quero destacar a
presença do Ver. Reginaldo Rocha, de Alvorada, do PSB. (Palmas.) Também
destaco, Vereadores Ferronato e Paulinho, a presença do Ver. Lucas Aribé Alves,
da Câmara Municipal de Aracaju. Sejam bem-vindos à Câmara de Porto Alegre, é
uma satisfação tê-los aqui. (Palmas.)
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Ver. Dr. Thiago, nosso Presidente; Vereadores e Vereadoras que nos
visitam, público que nos assiste, venho retomar, aqui, Ver. Mario Fraga, a
respeito daquele ofício, Ver. Tarciso, na verdade são dois ofícios com o mesmo
número, com a mesma data, quase sobre o mesmo assunto, com um texto um pouco
diferente, do Secretário Urbano Schmitt, direcionado ao Presidente da PROCEMPA,
em relação ao livro sobre Porto Alegre, do Eurico Salis. Não sei se todos os
Vereadores lembram, Ver. Tarciso, mas quero contar como chegamos até os ofícios
e o que significam esses dois ofícios. Eu falo dois, mas na verdade é um, Ver.
Idenir Cecchim.
Vamos voltar à data; o ofício é de 3 de setembro.
Do dia 1º de outubro tem um e-mail de
um funcionário da Impresul para Cleber da Silva Moreira, que é o Coordenador de
Comunicação da Secretaria Municipal de Gestão e Assuntos Estratégicos, passando
um orçamento do livro, Ver. Idenir Cecchim. Um orçamento de R$ 69 mil para os
1.000 livros. No dia 1º de outubro; é importante gravar as datas. No dia 2 de
outubro, o Coordenador da Comunicação passa um ofício para a Diretora da
PROCEMPA, Ver. Airto Ferronato, que diz o seguinte: “Conforme combinado, estou
enviando o orçamento da Impresul para a impressão dos livros do fotógrafo
Eurico Salis, que serão entregues como lembrança de Porto Alegre aos
participantes do Seminário sobre Segurança da Copa, que acontecerá no próximo
dia 10. É necessário entrar em contato com a Fulana, da empresa, para acertar
os detalhes do pagamento”. No dia 2 de outubro.
A Diretora da PROCEMPA, então, passa um ofício para
outro Diretor da PROCEMPA, dizendo o seguinte, Ver.ª Mônica: “Precisamos abrir o Processo. Fulana de Tal. Dia 2 de
outubro”. Mais à frente, outro ofício, de 18 de abril de 2013: “Conforme
solicitado segue e-mail no qual a
Secretaria de Gestão solicita o pagamento do livro”; daí, a partir deste e-mail, “solicitamos o ofício para o
demandante com data que permitisse atender à solicitação”. No dia 13 de abril é
solicitado ao Secretário de Gestão enviar um ofício solicitando; aí o
Secretário manda o ofício, com data de 3 de setembro, lá em abril de 2013, com
data de 3 de setembro de 2012! Manda o primeiro ofício, que depois é
substituído por outro ofício. Então, isso demonstra como era o processo na
PROCEMPA. Primeiro, o Secretario mandou fazer o livro, depois mandou a PROCEMPA
pagar, e fizeram o processo licitatório depois que o livro já estava pago. O
livro foi pago em fevereiro de 2013. Número da nota fiscal, Ver. Mario Fraga: 171.69;
este é o numero da nota fiscal que foi paga à Impresul, antes do processo
licitatório. Nos e-mails está dizendo
que o Secretario de Gestão, Urbano Schmitt, tinha que passar um ofício com uma
data que fosse permitido fazer o arranjo para acertar o pagamento que já tinha
sido executado. É uma vergonha! Esta é a prática comum entre PROCEMPA e Paço
Municipal. Um dos principais secretários do governo Fortunati... É isso que foi
feito, a maracutaia.
Tem
mais: fiz uma pesquisa, Ver. Tarciso, a respeito do valor de R$ 69 mil. Mandei
para duas gráficas o mesmo pedido, do mesmo livro, dizendo que eu ia fazer um
livro. Valor: R$ 33 mil e R$ 35 mil; livro que custou R$ 69 mil. Dessa forma é
fácil, Ver. Bernardino, é o descuido com o dinheiro público...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Thiago): O Ver. Clàudio Janta
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras; hoje novamente o povo brasileiro irá às ruas das
cidades deste País marchar num regime democrático e de direito em busca de algo
que muitas pessoas dizem que não sabem o que é. É só as pessoas olharem as
mirabolantes obras da Copa, as passagens de ônibus, só olharem as filas nas
emergências dos hospitais, os postos de saúde fechados, telefones que não
funcionam, que vamos saber o que o povo quer.
Acho que não adianta ser a conta-gotas, como estão
fazendo alguns Governadores e Prefeitos que ficam dando algumas benesses na
questão da passagem. A passagem é a cereja do bolo, as pessoas não aguentam
mais ver bilhões e bilhões indo para a construção de estádios que são entregues
à FIFA, entregues ao monopólio internacional de uma instituição que manda e
desmanda no nosso País, ao McDonald’s, à Budweiser, e verem seus filhos sem ter
uma escola, sem ter posto de saúde, sem ter acesso à educação. As pessoas não
aguentam mais ter um telefone que não funciona, não ter acesso aos produtos
básicos que lhe são negados. O Brasil avançou muito, avançou demais; hoje temos
altos índices de empregabilidade, temos pessoas que conseguiram alcançar o seu
sonho de ter sua casa, seu carro, de viver dignamente, mas precisamos fazer reformas estruturantes e necessárias,
nós precisamos fazer uma reforma política urgente, nós precisamos fazer uma
reforma tributária. Não pode a União deter essa montoeira de dinheiro que
detém. Nós precisamos fazer uma reforma no Imposto de Renda. Não pode um
trabalhador que ganha R$ 1,4 mil ficar pagando, Ver. Tarciso, 7% de Imposto de
Renda! Nós não podemos ver essas atrocidades que se veem dia a dia na política!
No Congresso Nacional, acordos do fator previdenciário aguardam há mais de dez
anos por uma decisão, Ver.ª Mônica Leal! Nós não podemos ver um acordo
construído para a regulamentação da profissão dos comerciários depois de seis
anos ser rasgado, Ver. Idenir Cecchim! Os trabalhadores, a população, os filhos
dos trabalhadores, o povo se revolta. E se revolta com razão. Nós não podemos
ver coisas necessárias para este País esperarem tanto tempo e acharmos que com
futebol nós vamos resolver essas questões! Eu acho que nós não podemos abrir
mão da nossa responsabilidade. Não pode a nossa governante maior, a Presidente
da República, abrir mão da sua responsabilidade, dizer que isso é culpa do
Legislativo, dizer que isso é culpa dos Prefeitos e Governadores. Isso é culpa
de uma estrutura arcaica, isso é culpa de uma estrutura de 500 anos, isso é
culpa de uma estrutura que nós temos que mudar, mexer, reformular; isso é culpa
da corrupção, isso é culpa de falta de uma política bem definida, de uma
estrutura partidária, de uma estrutura tributária que nós temos que mexer e
temos que votar.
O
Congresso se mobiliza para votar a “cura gay”! Volto a falar aqui: eu acho que
o Deputado Marco Feliciano tinha que “sair do armário”! Ele deve ter ido para a
África do Sul, onde tem um tratamento para a “cura gay”, e ter se tratado. E
ele deve ter medo de voltar, porque leva à pauta no Congresso Nacional “a cura
gay”. Ele deve estar com medo de “sair do armário”, ele deve estar com medo de
ter que tomar o “benegay”, que é o remédio que deve ter sido criado para a
“cura gay”. E aí pauta o Congresso Nacional, ameaça o Congresso Nacional, que
não vota mais nada se não aprovar a sua lei. E aí não querem que os jovens vão
às ruas, não só os jovens gays, mas todos os jovens. Não querem que os jovens
gays, os héteros, os gordos, vão às ruas! Isso indigna tanto, Ver.ª Luiza
Neves, que se tem que falar hoje, amanhã e sempre. Finalizando, hoje, o povo
brasileiro vai às ruas, e eu acho que esta Câmara de Vereadores, estes
Vereadores têm que ir às ruas com o povo brasileiro pela democracia, por uma
reforma tributária, para que uma reforma política seja instaurada neste País.
Com força e fé, vamos seguir mudando os rumos do povo brasileiro.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero deixar registrada a ausência do Ver.
Reginaldo Pujol, no início desta Sessão, por estar atendendo a um chamado do
Tribunal de Justiça.
Apregoo o PLL nº 228/13, que altera os arts. 20 e
43, parágrafo único, inc. III, e inclui o art. 50-H na Lei nº 5.811, de
8-12-1986.
Apregoo o PLL nº 226/13, que inclui os artigos
43-A, 50-I, 50-J e 58-A na Lei nº 5.811, de 8-12-1986.
Apregoo o PLL nº 227/13, que estabelece normas para
a concessão de gratificações para servidores designados para integrar ou
secretariar grupo de trabalho ou comissão administrativa, de sindicância, de
inquérito administrativo ou de licitação, ou para ministrar treinamento a servidores,
no âmbito deste Legislativo.
Apregoo o PLL nº 229/13, que inclui no inciso VI,
no § 5º, do art. 1º, e inciso XI no art. 13 da Resolução nº 1.367, de
02-01-1998.
Solicito verificação de quórum. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel.) Há 12 Vereadores presentes, há quórum. Não tem problema,
nós vamos continuar a Sessão, e os Vereadores são responsáveis pelo acordo
procedido na Casa; os Vereadores são responsáveis pelo acordo que fizeram aqui
pela manhã! Eu peço que as observações, Ver. Kopittke, dirigidas a este
Vereador possam ser feitas com hombridade, que sejam ditas no microfone para
que possam, efetivamente, ser guardadas.
(Aparte antirregimental do Ver. Alberto Kopittke.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Não agora, não agora! Não vou lhe dar aparte
agora, eu é que defiro! Eu estou lhe pedindo para dizer isso no microfone. O
senhor use o seu tempo! Use o seu tempo para dizer o que o senhor disse! Se o
senhor tiver hombridade, o senhor faça isso.
O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Vereador-Presidente, Dr. Thiago; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores;
público nas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara. Nosso amigo
Cláudio Correa, que está nos prestigiando hoje aqui na Câmara de Vereadores, eu,
que gosto de uma polêmica, neste momento, acho que nós, Vereadores e
Vereadoras, não devemos entrar neste atrito. O País já está efervescente, e
todos os Vereadores aqui, Dr. Thiago, meu amigo Ver. Kopittke...
(Tumulto nas galerias e no Plenário.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Há um Vereador na tribuna, peço...
(Tumulto
no Plenário.)
O SR. MARIO
FRAGA: Vereadores...
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Vereador, nós estamos em Sessão, V. Exa. solicitou
a presença, o Presidente deu a presença, nós temos quórum, nós estamos em
Sessão, vamos escutar o Vereador que está na tribuna.
O SR. MARIO
FRAGA: Vereadores, público nas galerias, infelizmente eu ia falar em
Comunicação de Líder pelo Governo, Ver. Mauro Pinheiro, para lhe responder
sobre os ofícios. Mas, em protesto ao que aconteceu aqui neste Plenário, quando
o Brasil todo está reclamando, solicitando e pedindo, e não é só o Governo
Fortunati, é o Governo Tarso, é a Presidente Dilma, porque os assuntos que
estão em pauta hoje, no Brasil, não são do Fortunati, são muito mais do País,
de um todo. Eu queria responder, em Comunicação de Líder, pelo Governo, ao Ver.
Mauro, que volta com a mesma história dos mesmos ofícios, mas, em protesto, não
falarei mais.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma
Comunicação de Líder. Na forma regimental, todos os Vereadores têm direito a
falar.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; colegas Vereadores, Vereadoras,
senhoras e senhores, exigimos, sim, o nosso direito constitucional de falar,
porque esta Casa tem o direito de falar, e as ruas clamam neste momento que se
fale, que se fale com radicalidade, que se fale sobre os temas que precisam ser
falados. Sr. Presidente, nós sempre o apoiamos, mas temos discordância da
postura de individualizar aqui o debate, e quero dizer que o meu companheiro de
Bancada, Ver. Kopittke, não é um babaca, como foi dito por um assessor seu,
nesse momento, gritando das galerias. O senhor precisa que essas relações sejam
mantidas, porque nós sempre mantivemos aqui o respeito e continuaremos
mantendo. E venho aqui, em nome da minha Bancada, apresentar um manifesto da
Bancada de Vereadores do PT. (Lê.): “Hoje, mais de 2 milhões de brasileiros e
brasileiras estarão nas ruas. O novo caminho do Brasil, nos últimos 10 anos,
implementado pelos governos Lula e Dilma, está exigindo maiores mudanças! O
movimento de jovens que toma as ruas de todo o mundo nos últimos anos ocupou o
Brasil e encontra aqui um ambiente de democracia que permite que essas vozes
sejam manifestadas de forma plenamente livre. As energias das ruas devem ser
canalizadas para transformar as instituições públicas no sentido de tornar o
Brasil um país mais justo e democrático. Não aceitamos que forças reacionárias,
que sempre estiveram ao lado da Ditadura, do neoliberalismo e contra as
mudanças sociais dos últimos anos, se utilizem desses movimentos para os seus
fins golpistas e reacionários. É preciso ouvir a voz das ruas [inclusive nós
aqui] e implementar um conjunto profundo de mudanças, principalmente no próprio
Sistema Político brasileiro. Precisamos diminuir a influência do financiamento
privado, tornar paritária a participação das mulheres, criar novos mecanismos
de participação direta. É preciso convocar urna Assembleia Nacional
Constituinte exclusiva para reformar o sistema político, permitindo que essas
novas forças sociais possam ser canalizadas para a construção de um novo
contrato social, que avance mais rapidamente na superação das desigualdades, na
construção de Direitos e no fim de privilégios. A mobilização sempre foi a arma
do povo. A violência sempre foi o motor de injustiças. Por isso, mais uma vez,
como fizemos nos últimos 30 anos, o PT estará nas ruas pelas mudanças, apoiando
a Presidenta Dilma e o Governador Tarso nos seus projetos de transformação do
Brasil e do Rio Grande do Sul, certos de que a democracia e a paz são o único
caminho para a justiça e para a liberdade”. Assinam: Sofia Cavedon, Carlos
Comassetto, Mauro Pinheiro, Marcelo Sgarbossa e Alberto Kopittke.
Sr. Presidente, entendemos todos nós, que temos as
nossas posturas e as nossas leituras, que devemos, neste momento, nos unificar
para construir uma saída que seja norteada pela democracia, pela paz, pela
justiça social e em defesa das instituições. Se as instituições precisam ser
revistas e reformadas, nós deveremos ter a compreensão, ajudar nessas
proposições e acolher a voz das ruas. Inclusive, temos uma sugestão para deixar
ao Sr. Presidente e para todos os Líderes: que nós instalemos, imediatamente,
uma missão especial desta Câmara de Vereadores que possa abrir o diálogo com os
movimentos sociais de Porto Alegre, e que, na esfera do Município, possamos
recebê-los e entender o que precisa ser feito para avançar.
Muito obrigado. A democracia e a paz devem nortear
a todos, independente das nossas diferenças partidárias. Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Ver. Alberto.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Sr. Presidente, é um momento importante no nosso País, e é natural que
todos nós estejamos tensos e atentos para este momento. Por isso, eu quero
transmitir o meu respeito pelo senhor, não apenas como Presidente, mas como
Vereador, como cidadão da nossa Cidade – o senhor tem o meu mais absoluto respeito.
Nós podemos ter divergências de conteúdo, pontuais, e eu estava ali fazendo uma
reivindicação, mas transmito as minhas desculpas e o meu respeito pelo senhor e
pela posição que o senhor ocupa hoje.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Da mesma forma, Ver. Alberto Kopittke, respeito V.
Exa., e, em algum momento, pode ter havido alguma exasperação em função da
necessidade que temos de preservar a Casa e a integridade dos funcionários e
dos outros Vereadores.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Dr. Thiago, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, eu me sinto na obrigação de vir aqui, porque as pessoas que estão
nos assistindo não sabem ou não entenderam, até o presente momento, do que
estamos tratando. Nós estamos tratando de uma questão de segurança, e isso foi
tratado pela manhã. Não se trata de trabalhar mais ou trabalhar menos, trata-se
de uma preocupação em preservar o patrimônio físico e pessoal da Casa, de todos
os que aqui estão. Esse é o motivo, isso precisa ser dito para que as pessoas
saibam. Aqui não tem quem trabalha mais ou quem trabalha menos. Aqui tem uma
diferença que vem das urnas, isso é verdade, e nós precisamos respeitar.
Eu quero fazer um apelo ao Ver. Janta, que vem
aqui, agora, costumeiramente, constantemente, bater no Feliciano. Eu não o
conheço e nem o quero conhecer. Mas, Vereador, o senhor é um homem valente,
então ataque os eleitores do Feliciano, porque ele não está lá de graça. Nós
precisamos ter coragem de atacar os seus eleitores. Quem é que vota nele? São
esses que nós precisamos atacar, e não o Feliciano. Ele é uma criatura que está
lá porque muitos milhares votaram nele; então o foco são os eleitores e não a
pessoa. Assim como fazem, aqui, constantemente, ataques ao Sarney, ao
Calheiros, ao Maluf, a essa turma toda; é errado! Nós precisamos atacar os
eleitores, que são os responsáveis por manter essas figuras que entristecem a
todos nós Os eleitores dessas criaturas são os culpados por isso tudo, e não
eles em si. Eles estão se lixando para nós, esta é a verdade. Então eu lhe
peço, encarecidamente, que entenda o que este Vereador quer dizer, e eu o
respeito, mas também que o senhor ataque mais os eleitores do Feliciano do que
a própria criatura. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, eu quero lhe dar a minha solidariedade, mesmo que o
senhor não precise. E quero dizer, Ver. Comassetto, que não dá para a gente
ficar chamando um assessor...
(Aparte antirregimental do Ver. Engº
Comassetto.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: Já foi pedido desculpa? Então, está bem. Porque eu lembro muito bem,
isso é bonito. Na época em que se discute a Saúde, tem um cidadão que vem aqui
e ofende a todos os Vereadores da tribuna. Então, ao contrário, eu acho que tem
que se dar liberdade e respeito a todos nós.
Acho que hoje, realmente, não é um dia de fazermos
grandes debates aqui, Ver.ª Mônica. Hoje é um dia de reflexão. Reflexão! Não
temos, aqui, que achar culpados. Eu reconheci, daqui, a coragem da Presidente
Dilma de dizer o que ela interpretou das ruas. E ela disse, alto e bom som, que
a rua estava dizendo: “Estamos cansados da falta de leito, da falta de
segurança, da falta de respeito com o cidadão. O povo não aguenta mais a
corrupção e o desvio de dinheiro público em todas as esferas”. A Presidente
disse isso, depois foi chamada para São Paulo pelo Presidente Lula e seu
marqueteiro, não sei por quê; a partir daí não sei das notícias.
Volto a dizer que hoje vamos fazer uma reflexão,
vamos olhar para as ruas. Eu respeito todos os manifestos e manifestantes do
Brasil inteiro, mas precisamos entender o que está acontecendo. Então hoje, se
alguém esperava alguma coisa contundente minha aqui na tribuna, não haverá.
Hoje eu vou olhar o que está acontecendo nas ruas e tentar interpretar. Quero
dizer aos meus colegas Vereadores que aqui estão, que já são quase 16 horas, e
para que a Cidade ande bem, eu acho que está na hora de encerrarmos a Sessão,
sim, para darmos um bom exemplo. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero agradecer a solidariedade do Ver. Cecchim,
nós sempre precisamos de medidas solidárias, e do Ver. Bernardino. Quero,
efetivamente, dizer que todos os movimentos são legítimos, desde que não
coadunem com violência. Se chegamos a este Estado Democrático de Direito – e
levamos anos para chegar – com instituições mais sólidas, isso se deve muito à
nossa veia pacífica, e continuemos dessa forma. Por isso, medidas como as que
ocorreram agora, de largarem uma bomba no nosso estacionamento, não são medidas
corretas. Todas as medidas de segurança que o Ver. Bernardino nos disse da
tribuna foram orientações que tivemos da nossa grandiosa Brigada Militar e da
nossa Polícia Civil, Delegado Cleiton, que V. Exa. ajudou a construir no
período da manhã.
Solicito a abertura do painel eletrônico para
verificação de quórum. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.)
O art. 144 do Regimento estabelece que a Sessão
será encerrada de ofício, pelo Presidente, antes da hora regimental, no caso de
ocorrência de tumulto.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h54min.)
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